CÂMARA APROVA LEI QUE PROÍBE QUEIMADAS EM TERRITÓRIO MUNICIPAL

por Raolin Magalhães — publicado 13/08/2020 13h09, última modificação 09/09/2020 17h42

O projeto de lei 005/2020 de autoria do vereador Alexandre Perote (Republicanos), foi aprovado por unanimidade na sessão parlamentar da última terça-feira (11/08).

A Lei que aguarda a sanção do Executivo Municipal, determina a proibição de queimadas nas vias públicas e no interior de imóveis, localizados no perímetro do Município de Humaitá, no período em que perdurar a pandemia do Coronavírus, com a finalidade de preservar a saúde, a segurança pública, bem como, manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado.

O projeto assegura que qualquer cidadão tenha o direito de exercer a fiscalização ambiental, mediante comunicação do ato infracional à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável - SEMDAS, ou à autoridade policial, que tomarão as providências cabíveis, sob pena de responsabilidade.

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