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PEROTE SOLICITA QUE PODER EXECUTIVO TOME MEDIDAS PARA ADERIR A LEI ALDIR BLANC

por Raolin Magalhães — publicado 25/08/2020 17h56, última modificação 09/09/2020 17h42

Durante a Sessão Legislativa dessa terça-feira (25/08), o Vereador Alexandre Perote solicitou que o Executivo Municipal tome as medidas necessárias para aderir a Lei Aldir Blanc. 
De acordo com a lei, a União repassará R$ 3 bilhões para os Estados e Municípios. Este recurso será destinado para manutenção de espaços culturais, além de prever o pagamento de três parcelas de um auxilio emergencial, no valor de R$600, para os trabalhadores do setor cultural.

A prefeitura de Humaitá será responsável por distribuir os subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas. A lei prevê prazo de 30 dias a partir de 18/08, data de publicação da regulamentação no "Diário Oficial da União" (DOU), para que o município apresente os planos de execução dos recursos e das agências do Banco do Brasil que vão efetuar os pagamentos.

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, ficará responsável pela renda emergencial aos trabalhadores da cultura e pela elaboração e publicação de editais, chamadas públicas e outros instrumentos convocatórios. O cadastro deve ser realizado através do Portal da Cultura da Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas

Quem pode receber?

Artistas, músicos, produtores e técnicos que comprovem atuação no segmento por pelo menos 2 anos anteriores à publicação da lei.

Os beneficiários têm de ser residentes e domiciliados em território nacional e não podem ter acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

As regras exigem ainda que o trabalhador precisa ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos – a que for maior.

O pagamento será limitado a dois membros da mesma família, sendo que a mulher chefe de família monoparental receberá duas cotas.


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